1. INTRODUÇÃO

Na LEX|PIT, nosso objetivo é fornecer aos nossos Clientes a melhor experiência possível. Para oferecer um serviço mais personalizado a você, nosso Cliente, precisamos entender seus hábitos e interações. No entanto, a privacidade e a segurança de seus dados pessoais e dos dados de seus usuários finais sempre foram de suma importância para nós. Por essa razão, queremos explicar de forma transparente e abrangente como coletamos, armazenamos, compartilhamos e usamos os dados pessoais de nossos Clientes e seus usuários finais. Também pretendemos descrever os controles e escolhas disponíveis para você quando e se você escolher compartilhar tais dados pessoais. Este é o principal objetivo desta Política de Privacidade e Política de Proteção de Dados Pessoais ("Política").

2. SOBRE ESTA POLÍTICA

Esta Política delineia os detalhes essenciais sobre o relacionamento entre os dados pessoais do Cliente e de seus usuários finais com a LEX|PIT. A Política aplica-se a todos os serviços LEX|PIT e quaisquer serviços associados (doravante referidos como "serviços LEX|PIT"). Os termos que regem o uso do serviço LEX|PIT pelo Cliente são definidos em nossos Termos e Condições de Uso. A menos que declarado de outra forma, sempre que introduzirmos novos serviços ou serviços adicionais, eles estarão sujeitos a esta Política. Nossos objetivos com esta Política são garantir que o Cliente entenda exatamente quais dados pessoais coletamos sobre eles e seus usuários finais, os motivos para coletá-los e usá-los, e com quem os compartilhamos; explicar como usamos os dados pessoais que o Cliente compartilha conosco para proporcionar uma experiência ótima sempre que usar o serviço LEX|PIT; e informar o Cliente sobre seus direitos e opções em relação aos dados pessoais que coletamos e processamos, e como protegemos sua privacidade.

Esperamos que esta política ajude o Cliente a entender nossos compromissos com sua privacidade e a privacidade de seus usuários finais. Para informações sobre como entrar em contato conosco se você tiver quaisquer perguntas ou preocupações, consulte a seção "Contatando-nos" abaixo. Por outro lado, se o Cliente não concordar com o conteúdo desta Política, lembramos que você é livre para decidir se deseja usar e/ou continuar usando os serviços LEX|PIT.

3. INFORMAÇÕES COLETADAS

Coletamos informações pessoais que você fornece voluntariamente ao se registrar para os Serviços, expressar interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e serviços, participar de atividades nos Serviços ou nos contatar de outra forma. As informações pessoais fornecidas por você podem incluir o seguinte:

Endereço de e-mail

Nomes

Dados de contato ou autenticação

Dados de pagamento: Podemos coletar dados necessários para processar seu pagamento se você realizar compras. Todas as informações pessoais fornecidas por você devem ser verdadeiras, completas e precisas, e você deve nos notificar sobre quaisquer mudanças nessas informações pessoais. Para visualizar seus detalhes de faturamento, você pode clicar em seu perfil, navegar até a página de faturamento.

Informações coletadas automaticamente: Coletamos automaticamente certas informações quando você visita, usa ou navega pelos Serviços. Essas informações não revelam sua identidade específica (como seu nome ou informações de contato), mas podem incluir informações sobre dispositivo e uso, como (mas não limitado a) seu endereço IP, características do navegador e do dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URLs de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando você usa nossos serviços e outras informações técnicas. Essas informações são principalmente necessárias para manter a segurança e a operação de nossos serviços e para fins de análise e relatórios internos. Como muitas empresas, também coletamos informações por meio de cookies e tecnologias similares.

Dados de registro e uso: Dados de registro e uso são informações relacionadas ao serviço, diagnóstico, uso e desempenho que nossos servidores coletam automaticamente quando você acessa ou usa nossos serviços e que

 registramos em arquivos de log. Dependendo de como você interage conosco, esses dados de registro podem incluir seu endereço IP, informações do dispositivo, tipo e configurações do navegador e informações sobre sua atividade nos serviços (como carimbos de data/hora associados ao seu uso, páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza, como quais recursos você usa, qualquer conteúdo fornecido por você em nossa plataforma e/ou website, incluindo solicitações de conteúdo e entradas, e conteúdo gerado pela LEX|PIT em resposta).

Dados do dispositivo: Coletamos dados do dispositivo, como informações sobre seu computador, telefone, tablet ou outro dispositivo que você usa para acessar os Serviços. Dependendo do dispositivo usado, esses dados do dispositivo podem incluir informações como seu endereço IP (ou servidor proxy), números de identificação do dispositivo e do aplicativo, localização, tipo de navegador, modelo de hardware, provedor de serviços de Internet e/ou operadora móvel, sistema operacional e informações de configuração do sistema.

4. DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO CLIENTE: FORNECENDO OPÇÕES PARA ESCOLHA E CONTROLE

Caso você ainda não esteja ciente, existem legislações que conferem certos direitos aos indivíduos em relação aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos das leis aplicáveis e salvo restrição pelas mesmas, os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:

(1) Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Cliente;

(2) Direito à retificação – o direito de solicitar alterações ou atualizações aos dados pessoais do Cliente sempre que estiverem incorretos ou incompletos;

(3) Direito ao apagamento – o direito de solicitar que apaguemos seus dados pessoais de nossa base de dados;

(4) Direito à restrição – o direito de nos pedir para parar temporária ou permanentemente de processar todos ou alguns de seus dados pessoais;

(5) Direito de oposição – o direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto;

(6) Direito à portabilidade dos dados – o direito de solicitar uma cópia de seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para uso em serviços de terceiros; e

(7) Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas – o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada apenas no processamento automatizado, incluindo perfilamento, onde a decisão possa ter um efeito jurídico sobre você ou produzir um efeito igualmente significativo.

Para possibilitar que o Cliente e seus usuários finais exerçam esses direitos e registrem suas preferências sobre como a LEX|PIT usa seus dados pessoais, oferecemos as seguintes opções por meio das configurações de Privacidade, localizadas na página 'MEU PERFIL':

Controlar algumas das categorias de dados pessoais que processamos;

Gerenciar seus dados pessoais disponíveis publicamente; e

Definir preferências de compartilhamento.

Se enviarmos mensagens de marketing eletrônico com base em seu consentimento ou conforme permitido pela lei aplicável, tanto o Cliente quanto qualquer usuário final do Cliente podem, a qualquer momento, respectivamente, retirar seu consentimento ou declarar sua oposição ('opt-out') sem custo adicional. Para fazer isso, basta usar o link de cancelamento de inscrição na mensagem de e-mail.

Se você tiver perguntas sobre sua privacidade, direitos ou como exercê-los, o Cliente deve entrar em contato com nosso oficial de proteção de dados escrevendo para contact@lexpit.com. Responderemos dentro de um prazo razoável após verificar a identidade do Cliente.

Se você estiver insatisfeito com como estamos usando seus dados pessoais, você também pode apresentar uma reclamação escrita à Autoridade de Proteção de Dados em sua jurisdição local.

5. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e o

 GDPR do Reino Unido exigem que expliquemos as bases legais válidas nas quais confiamos para processar suas informações pessoais. Portanto, podemos confiar nas seguintes bases legais para processar suas informações pessoais:

Consentimento: Podemos processar suas informações se você nos deu permissão (ou seja, consentimento) para usar suas informações pessoais para um propósito específico. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. (Consulte a seção "Retirando Seu Consentimento" abaixo.)

Desempenho Contratual: Podemos processar suas informações pessoais quando acreditamos que é necessário cumprir nossas obrigações contratuais com você, incluindo fornecer nossos serviços ou a seu pedido antes de entrar em um contrato com você.

Obrigações Legais: Podemos processar suas informações quando acreditamos que é necessário cumprir nossas obrigações legais, como cooperar com uma agência de aplicação da lei ou órgão regulador, exercer ou defender nossos direitos legais, ou divulgar suas informações como evidência em disputas nas quais estamos envolvidos.

Interesses Vitais: Podemos processar suas informações quando acreditamos que é necessário proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de terceiros, como em situações envolvendo ameaças potenciais à segurança de qualquer pessoa.

6. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE?

Quando o Cliente se registra ou registra um usuário final em sua conta de serviço LEX|PIT – no momento do registro do Cliente ou de qualquer usuário final – coletamos certos dados pessoais, incluindo, mas não limitado a: endereço de e-mail, nome completo, gênero, país, endereço IP e dispositivo de acesso com seu identificador, para que eles possam usar o serviço LEX|PIT.

Por meio do uso do serviço LEX|PIT – quando o Cliente e/ou seus usuários finais usam o serviço LEX|PIT, coletamos dados pessoais sobre seu uso do serviço LEX|PIT, como, por exemplo, a lista de dispositivos usados para acessar os serviços, os usuários que acessaram os serviços do mesmo dispositivo, os endereços IP usados para acesso, entre outras informações necessárias para cumprir nossos objetivos sociais. Ocasionalmente, o Cliente e/ou seus usuários finais também podem nos fornecer dados pessoais adicionais ou autorizar-nos a coletar dados pessoais adicionais, por exemplo, para fornecer mais recursos ou funcionalidades, entre outros fins. Os dados pessoais coletados também nos permitem mitigar riscos e/ou fraudes entre Clientes e contra o serviço.

Ocasionalmente, por meio de terceiros, receberemos dados pessoais sobre o Cliente e sua atividade por meio de terceiros, incluindo anunciantes e parceiros com quem trabalhamos, para fornecer o serviço LEX|PIT. Usaremos esses dados pessoais se o Cliente e/ou seus usuários finais autorizarem os terceiros relevantes ou a LEX|PIT a compartilhar esses dados, ou se a LEX|PIT tiver um interesse legítimo em usar os dados pessoais para fornecer o serviço LEX|PIT ao Cliente.

Como descrito abaixo, não coletamos fotos, locais precisos de dispositivos móveis, dados de voz ou contatos do dispositivo do Cliente e/ou seus usuários finais sem sua autorização prévia. Você pode sempre mudar de ideia e retirar seu consentimento a qualquer momento.

Processamos suas informações pessoais por várias razões, dependendo de como você interage com nossos serviços, incluindo:

Para facilitar a criação e autenticação de contas e gerenciar contas de usuário. Podemos processar suas informações para que você possa criar e fazer login em sua conta, bem como mantê-la operacional.

Para entregar e facilitar a entrega de serviços ao usuário. Usamos Dados Pessoais para administrar os Serviços, processar pagamentos e fornecer suporte ao cliente para Clientes. Se você fornecer Dados Pessoais por um motivo específico, podemos usar os Dados Pessoais em conexão com o motivo pelo qual foram fornecidos.

Para responder a perguntas do usuário/prestar suporte ao usuário. Podemos processar suas informações para abordar suas perguntas e resolver quaisquer problemas em potencial que você possa ter com o serviço solicitado.

Para enviar informações administrativas para você. Podemos processar suas informações para enviar detalhes sobre

 nossos produtos e serviços, alterações em nossos termos e políticas e outras informações semelhantes.

Para salvar ou proteger os interesses vitais de um indivíduo. Podemos processar suas informações quando necessário para salvar ou proteger os interesses vitais de um indivíduo, como para prevenir danos.

Para detectar fraude e uso indevido. Analisamos registros e Dados Pessoais para detectar fraude, uso indevido, atividade ilegal ou violação de nossos termos. Para indivíduos localizados no EEE, nossa base legal para processar esses Dados Pessoais é o Artigo 6.1 (d) e (f) do GDPR

Para fornecer Integração de Serviço de Terceiros, nosso Serviço permite que os Clientes integrem e criem comandos para vários serviços online de terceiros ("Serviços de Terceiros"). Para aproveitar esse recurso, os Clientes podem precisar se autenticar, registrar ou fazer login em Serviços de Terceiros por meio do Serviço ou nos websites de seus respectivos provedores. Quando um Cliente permite a vinculação ou o login em Serviços de Terceiros por meio do Serviço, coletaremos informações relevantes necessárias para que o Serviço acesse esse Serviço de Terceiros e os dados e conteúdo do Cliente contidos nesse Serviço de Terceiros ("Credenciais de Login"). Armazenamos as credenciais de login do cliente o tempo suficiente para permitir a vinculação ao serviço de terceiros.

Quando um Cliente permite que o Serviço vincule conteúdo e dados entre Serviços de Terceiros, os Serviços de Terceiros nos fornecerão acesso a certas informações que o Cliente pode ter fornecido aos Serviços de Terceiros, e usaremos, armazenaremos e divulgaremos essas informações de acordo com esta Política de Privacidade e as regras que o Cliente define para governar a vinculação. Além disso, o Cliente pode usar o Serviço para compartilhar conteúdo e Dados Pessoais de terceiros entre os Serviços de Terceiros integrados ao Serviço. Lembre-se de que a forma como os Serviços de Terceiros usam, armazenam e divulgam suas informações é regida pelas políticas desses Serviços de Terceiros, e a LEX|PIT não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade pelas práticas de privacidade ou outras ações de quaisquer Serviços de Terceiros que possam ser ativados no Serviço.

Podemos reter certas informações pessoais não identificáveis relacionadas a dados ou conteúdo vinculados entre Serviços de Terceiros (por exemplo, data de envio, configuração de link, nomes de Serviços de Terceiros) com o propósito de melhorar nossos Serviços, como descrito abaixo na seção 'Dados Pessoais Agregados'. Para indivíduos localizados no EEE, nossa base legal para processar esses Dados Pessoais é o Artigo 6.1 (c) e (f) do GDPR.

 

7. QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços terceirizados. Podemos compartilhar seus dados com fornecedores, prestadores de serviços, subcontratados ou agentes terceirizados ("terceiros") que prestam serviços a nós ou em nosso nome e que precisam de acesso a essas informações para realizar seu trabalho. Temos contratos em vigor com nossos terceiros projetados para ajudar a proteger suas informações pessoais. Isso significa que eles não podem fazer nada com suas informações pessoais, a menos que nós os instruamos a fazê-lo. Eles também não compartilharão suas informações pessoais com nenhuma organização além de nós. Eles se comprometem a proteger os dados que mantêm em nosso nome e a retê-los pelo período que instruirmos. Também podemos precisar compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

Transações Comerciais. Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão ou durante negociações de qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nosso negócio por outra empresa.

Aplicação da lei e operações internas.

 Os Dados Pessoais podem ser fornecidos quando somos obrigados a fazê-lo por lei, ou se acreditarmos de boa fé que é razoavelmente necessário. Faremos esforços comercialmente razoáveis para notificar os usuários de solicitações de dados impostas por lei ou ordem judicial, a menos que proibido por lei. No entanto, nada nesta Política de Privacidade pretende limitar quaisquer defesas legais ou objeções que você possa ter a qualquer solicitação de terceiros para compelir a divulgação de suas informações.

8. USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO?

Podemos usar cookies e tecnologias de rastreamento similares (como web beacons e pixels) para acessar ou armazenar informações. A maioria dos navegadores da web está configurada para aceitar cookies por padrão. Se preferir, você pode geralmente escolher configurar seu navegador para remover cookies e rejeitá-los. Se você optar por remover ou rejeitar cookies, isso pode afetar certos recursos de nossos serviços.

9. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES?

Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins delineados nesta notificação de privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (como para requisitos fiscais, contábeis ou outras obrigações legais). Nenhum propósito nesta notificação exigirá que retenhamos suas informações pessoais por um período mais longo do que o tempo em que os usuários têm uma conta conosco.

Quando não temos mais uma necessidade comercial legítima de processar suas informações pessoais, ou iremos deletar ou anonimizar essas informações. Se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), iremos armazenar suas informações pessoais com segurança e isolá-las de qualquer processamento adicional até que a exclusão seja possível.

10. COMO MANTÉM SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas e razoáveis projetadas para proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. No entanto, apesar de nossas salvaguardas e esforços para proteger suas informações, nenhuma transmissão eletrônica pela Internet ou tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura. Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais da melhor maneira possível, a transmissão de informações pessoais para e de nossos Serviços está por sua conta e risco. Você deve acessar os Serviços apenas em um ambiente seguro.

 

11. RETIRANDO SEU CONSENTIMENTO

Se confiamos no seu consentimento para processar suas informações pessoais, o que pode ser consentimento expresso e/ou implícito dependendo da lei aplicável, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco.

No entanto, observe que isso não afetará a legalidade do processamento antes da sua retirada, nem, quando a lei aplicável permitir, afetará o processamento de suas informações pessoais realizado em fundamentos legais de processamento que não o consentimento.

Optar por não receber comunicações promocionais e de marketing: Você pode cancelar a inscrição em nossas comunicações promocionais e de marketing a qualquer momento clicando no link de cancelamento de inscrição nos e-mails que enviamos ou entrando em contato conosco.

12. PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

Ao receber sua solicitação, precisaremos verificar sua identidade para determinar se você é a mesma pessoa para quem temos informações em nosso sistema. Esses esforços de verificação nos exigem que solicitemos que você forneça informações para que possamos combiná-las com as informações que você já nos forneceu. Por exemplo, dependendo do tipo de solicitação que você enviar, podemos pedir que você forneça certas informações para que possamos combinar as informações que você forneceu com as informações que já temos em arquivo, ou podemos entrar em contato com você por meio de um método de comunicação (por exemplo, telefone ou e-mail) que você já forneceu. Também podemos usar outros métodos de verificação

 conforme as circunstâncias exigirem.

Usaremos apenas as informações pessoais fornecidas em sua solicitação para verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação. Na medida do possível, evitaremos solicitar informações adicionais de você para fins de verificação. No entanto, se não conseguirmos verificar sua identidade com as informações já mantidas por nós, podemos pedir que você forneça informações adicionais para fins de verificação de identidade e para segurança ou prevenção de fraudes. Excluiremos essas informações adicionais fornecidas assim que terminarmos de verificar você.

13. CONSERVAÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Retemos os dados pessoais do Cliente e/ou seus usuários finais pelo tempo necessário para fornecer o serviço LEX|PIT e para fins comerciais legítimos e essenciais, como manter o desempenho do serviço LEX|PIT, tomar decisões comerciais sobre recursos e ofertas com base em dados, cumprir nossas obrigações legais e resolver disputas. Retemos alguns dos dados pessoais do Cliente enquanto eles permanecerem cliente do serviço LEX|PIT. Por exemplo, mantemos o histórico do cliente, compras, perfil, classificações, histórico de crédito e outras informações da conta.

A pedido do Cliente, excluiremos ou anonimizaremos seus dados pessoais para que não identifiquem o Cliente, a menos que seja legalmente permitido ou exigido reter certos dados pessoais em processamento, incluindo situações como as seguintes:

Se houver um problema não resolvido relacionado à sua conta, como um crédito pendente ou uma reclamação ou disputa não resolvida, reteremos os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;

Se formos obrigados a reter dados pessoais para nossas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contábeis, reteremos os dados pessoais necessários pelo período exigido pela lei aplicável; e/ou,

Sempre que necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes ou manutenção da segurança de nossos clientes.

14. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

A LEX|PIT pode subcontratar o processamento ou compartilhar os dados pessoais do Cliente e/ou seus usuários finais com terceiros localizados em países diferentes do país de residência do Cliente e/ou de seus usuários finais. Os dados pessoais do Cliente podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das vigentes no país de residência do Cliente e/ou de seus usuários finais.

Dados pessoais coletados na União Europeia e na Suíça, por exemplo, podem ser transferidos e processados por terceiros localizados em um país fora da União Europeia e da Suíça. Nessas situações, a LEX|PIT garantirá que a transferência dos dados pessoais do Cliente e/ou de seus usuários finais seja realizada em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, em particular adotando medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas, como as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia. Mais informações sobre as medidas de segurança que usamos para proteger os dados pessoais do Cliente e/ou de seus usuários finais estão disponíveis na seção "Mantendo os Dados Pessoais do Cliente Seguros" desta Política.

15. LINKS

Podemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos como links para websites de terceiros. Não podemos controlar, nem podemos ser responsáveis pelas práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se o Cliente clicar em um anúncio de terceiros ou link, eles devem estar cientes de que estão deixando o serviço LEX|PIT, e quaisquer dados pessoais que fornecerem não serão cobertos por esta Política. O Cliente deve ler as respectivas políticas de privacidade para entender como seus dados pessoais são coletados e processados.

16. MANTENDO OS DADOS DO CLIENTE SEGUROS

Estamos comprometidos em proteger os dados pessoais de nossos clientes e seus usuários finais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a garantir a segurança dos dados pessoais do cliente, incluindo a criação de aliases, criptografia e políticas de acesso e retenção para evitar o acesso não autorizado e

 a retenção desnecessária de dados pessoais em nossos sistemas. No entanto, esteja ciente de que nenhum sistema é completamente seguro.

A conta do cliente é protegida por senha, então encorajamos o cliente a usar uma senha única e forte, limitar o acesso a computadores, navegadores e outros dispositivos seguros (confiáveis) e sair após usar o serviço LEX|PIT.

17. MENORES

Entendemos que nosso serviço pode ser usado por indivíduos de todas as idades. No entanto, em alguns países, podem ser aplicados limites de idade de acordo com a legislação local. Mais detalhes sobre esse assunto estão disponíveis em nossos Termos e Condições de Uso. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças abaixo do limite de idade aplicável (doravante referido como "limite de idade"), caso tal limite exista. Nesse caso, se o Cliente e/ou seus usuários finais estiverem abaixo do limite de idade potencialmente especificado, eles não devem usar o serviço LEX|PIT ou nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se o Cliente for pai de uma criança abaixo do limite de idade e tomar conhecimento de que a criança forneceu dados pessoais à LEX|PIT, eles devem entrar em contato conosco escrevendo para contact@lexpit.com e podem solicitar o exercício de seus direitos aplicáveis conforme delineado na Seção 3, "Direitos e Preferências do Cliente: Fornecendo-lhe Escolha e Controle", desta Política.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança abaixo do limite de idade aplicável, tomaremos medidas razoáveis para excluir os dados pessoais relevantes. Para isso, pode ser necessário excluir a conta LEX|PIT do Cliente e/ou do usuário final associada a essa criança.

18. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em caso de alterações materiais nesta Política, forneceremos comunicação visível e apropriada conforme as circunstâncias determinarem. Isso pode incluir exibir um aviso dentro do serviço LEX|PIT ou enviar um e-mail ao Cliente e/ou seus usuários finais. Podemos enviar uma comunicação ao Cliente e/ou seus usuários finais com antecedência. Portanto, é essencial que o Cliente e/ou seus usuários finais garantam que leem atentamente qualquer comunicação.

19. PARA CONTATAR-NOS

Obrigado por ler nossa Política de Privacidade. Se você tiver quaisquer perguntas sobre esta Política, entre em contato com nosso Oficial de Proteção de Dados escrevendo para contact@lexpit.com. Responderemos dentro de um prazo razoável após verificar a identidade do Cliente. A LEX|PIT é responsável pelo processamento de dados para fins de dados pessoais do Cliente e/ou de seus usuários finais, processados sob esta Política.

20. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O uso e a transferência pela LEX|PIT de quaisquer informações recebidas ou enviadas através das APIs estarão em conformidade com as respectivas Políticas de Serviço de Dados e API de cada parte.